Recuperação de INSS sobre Verbas Indenizatórias

Empresas pagam INSS indevidamente sobre terço de férias, aviso prévio indenizado e outras verbas. Recuperamos retroativo desde 2015.

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Principais Verbas que Não Incidem INSS

Terço Constitucional de Férias

Adicional de 1/3 sobre férias não tem natureza salarial. STF já pacificou. Crédito dos últimos 5 anos.

Aviso Prévio Indenizado

Verba indenizatória paga na rescisão sem trabalho. Não incide INSS patronal nem do empregado.

15 Dias de Afastamento

Primeiros 15 dias pagos pela empresa em auxílio-doença. Não é salário, é benefício previdenciário.

Salário-Maternidade

STJ decidiu: não incide contribuição patronal sobre salário-maternidade. Tese firmada.

Vale-Transporte em Dinheiro

Quando pago em pecúnia e não descontado do empregado, não integra base de cálculo.

Adicional de Insalubridade

Quando pago durante afastamento, não incide INSS. Jurisprudência consolidada.

Descubra Quanto Sua Empresa Pagou a Mais

Empresas de 10 a 500 funcionários recuperam em média de R$ 80 mil a R$ 3 milhões

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Como Funciona na Prática

1

Diagnóstico Gratuito

Analisamos sua GFIP/SEFIP e folha dos últimos 5 anos. Identificamos verbas indenizatórias tributadas.

2

Processo Administrativo

Protocolamos PER/DCOMP na Receita Federal. Sem ação judicial. Base 100% legal.

3

Crédito Compensado

Receita libera compensação em GPS ou restituição. Correção pela Selic. Você só paga se recuperar.

Perguntas Frequentes

Minha empresa corre risco de fiscalização?

Não. É direito previsto em lei e jurisprudência do STF/STJ. Fazemos tudo via processo administrativo regular na Receita.

Quanto tempo demora pra receber?

Processo leva 90 a 150 dias em média. Valor corrigido pela Selic desde o pagamento indevido.

E se meu contador falar que não tem direito?

Normal. 70% dos contadores não dominam teses tributárias. Fazemos parecer jurídico gratuito pra mostrar a base legal.

Quanto custa o serviço de vocês?

Zero entrada. Cobramos apenas 20% a 30% sobre o valor efetivamente recuperado/compensado. Se não recuperar, custo zero.

Não Deixe 5 Anos de INSS Prescrever

Cada mês que passa você perde direito a 1 mês de recuperação. Prazo é de 5 anos.

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